O agravo de instrumento no CPC é um recurso que possibilita recorrer de decisões que não encerram o processo, mas que impactam diretamente o seu andamento.
Neste artigo, entenda como ele funciona, quais são os prazos e procedimentos, e como a Cria.AI pode ajudar você a otimizar o tempo na elaboração dessa peça processual.
O que é o Agravo de Instrumento no CPC?
O agravo de instrumento no CPC é utilizado para contestar decisões judiciais que, embora não finalizem o processo, geram efeitos imediatos e podem alterar o curso da ação.
Por exemplo, ele pode ser aplicado em situações em que um juiz decide pelo bloqueio de bens ou pela exclusão de provas.
Diferença Entre Decisão Interlocutória e Sentença
- Sentença: encerra o processo em primeira instância.
- Decisão Interlocutória: tomada durante o andamento do processo, podendo afetar seu desenvolvimento, mas não coloca um ponto final na ação.
Quando Usar o Agravo de Instrumento?
De acordo com o artigo 1.015 do CPC, o uso do agravo de instrumento é permitido em situações específicas. Alguns exemplos incluem:
- Tutela provisória
- Rejeição de alegações de incompetência
- Impedimento de produção de provas
Prazos e Procedimento do Agravo de Instrumento no CPC
O prazo para interpor um agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir da intimação. A petição deve ser protocolada no tribunal responsável e deve conter a decisão atacada, as razões do agravo e eventuais provas.
Um aspecto crucial é o pedido para que o juiz mantenha os efeitos da decisão até o julgamento pelo tribunal, garantindo que o cliente não sofra prejuízos imediatos.
Estrutura Essencial para o Agravo de Instrumento
1. Endereçamento
Indique o tribunal competente para apreciar o agravo.
Exemplo:
“Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __.”
2. Identificação do Processo e das Partes
Mencione o número do processo principal, o nome do agravante e do agravado.
Exemplo:
“Processo n.º __.
Agravante: __.
Agravado: __.”
3. Breve Introdução
Apresente a decisão agravada e a base legal do recurso.
Exemplo:
“O Agravante, já qualificado, interpõe o presente Agravo de Instrumento, com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da __ Vara __, que __ (descreva a decisão), pelos motivos a seguir expostos.”
4. Síntese dos Fatos
Contextualize a origem do processo e os motivos que levaram à decisão agravada.
Exemplo:
“O processo principal versa sobre __, tendo o Juízo de origem decidido __, o que motivou a interposição do presente recurso.”
5. Fundamentos Jurídicos do Agravo
Exponha os argumentos jurídicos que justificam a reforma da decisão:
- Cabimento do Agravo: Demonstre que a decisão agravada se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 1.015 do CPC.
- Erro ou Injustiça na Decisão: Explique por que a decisão está incorreta ou prejudica o direito do agravante.
- Fundamentos de Direito: Baseie-se em dispositivos legais, precedentes e doutrina.
Exemplo:
“A decisão agravada viola o disposto no artigo __ do CPC, uma vez que __. Além disso, a jurisprudência do STJ confirma que __, conforme __.”
6. Pedido de Efeito Suspensivo (se aplicável)
Requeira a suspensão imediata dos efeitos da decisão agravada, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.
Exemplo:
“Diante do risco de __, requer-se a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo, para que a decisão agravada não produza efeitos até o julgamento final deste recurso.”
7. Pedido Final
Indique claramente o que se pretende com o agravo.
Exemplo:
“Requer-se o conhecimento e provimento do presente Agravo de Instrumento, para que seja reformada a decisão agravada, determinando-se __.”
8. Documentos Anexados
Mencione os documentos essenciais para análise do agravo, como:
- Cópia integral do processo principal.
- Decisão agravada.
- Certidão de intimação.
Exemplo:
“Segue anexa a cópia integral do processo principal, acompanhada da decisão agravada e da certidão de intimação.”
9. Fechamento e Assinatura
Inclua os requerimentos formais, a data e a assinatura do advogado com OAB.
Exemplo:
“Nestes termos, pede deferimento.
Cidade, __ de __ de __.
Advogado
OAB/UF __.”
Documentos Necessários e o Impacto do Agravo de Instrumento
É essencial anexar uma cópia da decisão recorrida e documentos que comprovem a tempestividade e o direito. A aceitação do agravo pode suspender os efeitos da decisão inicial, protegendo o cliente de possíveis danos enquanto o recurso é analisado.
Dicas para Redigir um Agravo de Instrumento Eficiente e Alternativas em Caso de Indeferimento
Ao redigir um agravo de instrumento, priorize uma fundamentação sólida e a seleção cuidadosa dos documentos. Se o agravo for indeferido, considere outras alternativas, como o recurso especial ou extraordinário, respeitando os requisitos específicos de cada um.
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